ALTERAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL E SUSPENSÕES DE MEDIDA ANTIDUMPING - COVID-19
Medida Suspensa devido as medidas tomadas contra o COVID-19.
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Instrução Normativa SECEX Nº 1 DE 06/07/2021 Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). |
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Circular SECEX Nº 49 DE 10/08/2020
Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. |
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Resolução CAMEX Nº 23 DE 25/03/2020 Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. Publicado em 26 mar 2020 |
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Circular SECEX Nº 38 DE 05/06/2020
Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. Publicado no DO em 8 jun 2020 |
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Circular SECEX Nº 37 DE 05/06/2020 Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. Publicado no DO em 8 jun 2020 |
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Circular SECEX Nº 36 DE 05/06/2020 Suspende, por 2 meses, a partir do dia 17.06.2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular nº 24, de 16.04.2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. Publicado no DO em 8 jun 2020 |