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SECEX |
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Portaria SECEX Nº 39 DE 19/06/2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial.
Publicado no DOU em 22 jun 2020
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SISCOMEX Importação
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Notícia Siscomex Importação Nº 40 DE 25/06/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
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Notícia Siscomex Importação Nº 11 DE 17/03/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6505.00.90, 6210.40.00, 6210.50.00 e 6211.33.00. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares
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Notícia Siscomex Importação Nº 12 DE 20/03/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6210.10.00 e 9018.90.10. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares
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Notícia Siscomex Importação Nº 13 DE 23/03/2020
Dispensa de licenciamento de anuência do Inmetro – NCM 8214.90.90, 8419.89.19 e 8419.89.20. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares, o Instituto de Metrologia
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Notícia Siscomex Importação Nº 14 DE 23/03/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99, 9018.31.11 e 9018.31.19. Conforme Portaria SECEX nº 18, de 20 de março de 2020, que suspende a exigência de licenciamento de importação para seringas descartáveis e tubos de plástico para coleta de sangue, e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares
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Notícia Siscomex Importação Nº 15 DE 24/03/2020
Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e Estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), está autorizado o uso da funcionalidade “Solicitar novo pagamento/exoneração” no Módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), para os todos os tipos de declaração de ICMS (pagamento, exoneração parcial, exoneração total). (O uso da funcionalidade depende da autorização de cada Estado, conforme orientações das Secretarias de Fazenda)
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Notícia Siscomex Importação Nº 20 DE 27/03/2020
Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCMs aqui dispostas.
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Notícia Siscomex Importação Nº 23 DE 08/04/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 3921.13.90, 4007.00.19 e 5503.20.10. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares.
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Notícia Siscomex Importação Nº 25 DE 14/04/2020
Informamos que foram criados os códigos de EX do IPI abaixo listados e que deverão ser utilizados para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionados nos decretos 10.285/20 e 10.302/20.
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Notícia Siscomex Importação Nº 26 DE 28/04/2020
Tendo em vista a quantidade elevada de acionamentos no Serpro em relação ao preenchimento de informações na DI dos EX-Tarifários modificados pela Resolução CAMEX nº 22/2020, que atualizou a Resolução CAMEX nº 17/2020, informa-se que para usufruir do benefício, o importador deve informar o número do EX correspondente e como Ato Legal a RES CAMEX nº 17/2020.
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Notícia Siscomex Importação Nº 29 DE 11/05/2020
Comunica aos operadores de Comércio Exterior, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020, os procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se refere ao Tratamento Administrativo “Material Usado”, anuência DECEX.
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Notícia Siscomex Importação Nº 34 DE 22/05/2020
EX do IPI a ser utilizado nas importações de termômetros digitais
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