COVID-19 - ASSUNTO x LEGISLAÇÃO


BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEm
ACORDO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Art. 14 Portaria SEPRT nº 10486/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
BEm x AUXÍLIO EMERGENCIAL Art. 8º Portaria SEPRT nº 10486/2020
BEm x PRODUTIVIDADE Art. 4º § 3º Portaria SEPRT nº 10486/2020
BENEFÍCIO EMERGENCIAL Art. 5º MP nº 936/2020 art. 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
CESSAÇÃO Art. 15 Portaria SEPRT nº 10486/2020
CONTA DIGITAL MP nº 959/2020
CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 1º/04/2020 Art. 4º, II Portaria SEPRT nº 10486/2020
DATA DE INÍCIO Art. 5º § 2º MP nº 936/2020 Arts. 2º e 9º § 7º Portaria SEPRT Nº 10486/2020
EMPREGADO APOSENTADO Art. 4º Portaria SEPRT nº 10486/2020 art. 6º § 2º MP nº 936/2020
INFORMAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA Art. 9º § 6º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO FORA DO PRAZO Art. 5º § 3º MP nº 936/2020
INTERMITENTE Art. 18 MP nº 936 DE 2020 art. 7º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MÚLTIPLOS VÍNCULOS Art. 6º § 3º MP nº 936/2020
PROCESSAMENTO Art. 11 Portaria SEPRT nº 10486/2020
QUEM NÃO RECEBE Art. 6º § 2º MP nº 936/2020 art 4º Portaria SEPRT Nº 10486/2020
RECURSO ADMINISTRATIVO Art. 13 Portaria SEPRT nº 10486/2020
REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS Art. 12 Portaria SEPRT Nº 10486/2020
REQUISITOS Art. 5º § 2º MP nº 936/2020
SEGURO DESEMPREGO Art. 5º § 5º MP nº 936/2020
VALOR Art. 6º MP nº 936/2020 arts. 5º e 6º Portaria SEPRT nº 10486/2020
VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE Art. 16 Portaria SEPRT nº 10486/2020
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO
ACORDOS SUCESSIVOS Art. 16 MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA INCIDÊNCIA INSS/FGTS/IR-FONTE Art. 9º § 1º MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA OPCIONAL Art. 9º MP nº 936/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
APOSENTADO - SOMENTE ACORDO COLETIVO Art. 4º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO Art. 7º, II MP nº 936/2020
COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Art. 5º § 2º, inciso I MP nº 936/2020 art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO SINDICATO Art. 11 § 4º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO - DISPENSA A PEDIDO OU POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Art. 10, §2º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE Art. 10 MP nº 936/2020
ESTABILIDADE -INDENIZAÇÃO Art. 10 § 1º MP nº 936/2020
GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO DA REDUÇÃO Art. 3-A Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INFORMAÇÃO NO EMPREGADOR WEB - EMPRESAS Art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO NO PORTAL GOV.BR - EMPREGADOR DOMÉSTICO E PESSOA FÍSICA Art. 9º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MULTAS Art. 14 MP nº 936/2020
PRAZO Art. 7º MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA COM OUTROS PERCENTUAIS - VALOR DO BEm Art. 11 § 2º MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA COM OUTROS PERCENTUAIS Art. 11 MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO Art. 7º MP nº 936/2020
RESTABELECIMENTO ANTECIPADO Art. 7º § único MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ACORDOS SUCESSIVOS Art. 16 MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA INCIDÊNCIA INSS/FGTS/IR-FONTE Art. 9º § 1º MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA OPCIONAL Art. 9º MP nº 936/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
APOSENTADO - SOMENTE ACORDO COLETIVO Art. 4º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO Art. 8º § 1º MP nº 936/2020
COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Art. 5º § 2º MP nº 936/2020 art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO SINDICATO Art. 1 1 § 4º MP nº 936/2020
DESCARACTERIZAÇÃO Art. 8º § 4º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO - DISPENSA A PEDIDO OU POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Art. 10, §2º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO Art. 10 § 1º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE Art. 10 MP nº 936/2020
GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO Art. 3-B Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INFORMAÇÃO NO EMPREGADOR WEB - EMPRESAS Art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO NO PORTAL GOV.BR - EMPREGADOR DOMÉSTICO E PESSOA FÍSICA Art. 9º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MULTAS Art. 14 MP nº 936/2020
PRAZO Art. 8º MP nº 936/2020
RESTABELECIMENTO Art. 8º § 3º MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DE CONTRATO - ACORDO COLETIVO OU INDIVIDUAL Art. 12 MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DO CONTRATO - FATURAMENTO DA EMPRESA - AJUDA COMPENSATÓRIA OBRIGATÓRIA Art. 8º § 5º MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DO CONTRATO Art. 8º MP nº 936/2020
PRORROGAÇÃO E ADIAMENTO DE INSS, TERCEIROS E FGTS
FGTS - ADIAMENTO Art. 19 MP nº 927/2020 Circular CAIXA nº 893/2020
GFIP/SEFIP - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO Art. 3º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
GFIP/SEFIP - TERCEIROS (CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) - REDUÇÃO EM 50% Art. 2º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020; ver decisão TRF-1ª Região (suspensão)
INSS - PRORROGAÇÃO DE PARCELAMENTOS Portaria ME Nº 201 DE 11/05/2020
INSS - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO Portaria ME nº 130/2020
TERCEIROS (CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) - REDUÇÃO EM 50% MP nº 932/2020; ver decisão TRF-1ª Região (suspensão)
DIVERSOS
ABONO ANUAL DO INSS-ANTECIPAÇÃO 2020 Art. 34 MP nº 927/2020
ACORDO INDIVIDUAL - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE Art. 26 MP nº 927/2020
ACORDOS INDIVIDUAIS-PREPONDERÂNCIA SOBRE INSTRUMENTOS COLETIVOS Art.2º MP nº 927/2020
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS Art. 6º MP nº 927/2020
ATESTADO COVID-19 - DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Arts. 5º e 6º Lei nº 13982/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL AUTÔNOMOS E DESEMPREGADOS Art. 2º Lei nº 13982/2020
AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO Art. 4º Lei nº 13982/2020
BANCO DE HORAS Art. 14 MP nº 927/2020
CALAMIDADE PÚBLICA Decreto Legislativo Nº 6 DE 20/03/2020
CERTIDÃO NEGATIVA RFB Decreto Legislativo Nº 6 DE 20/03/2020
CERTIDÃO NEGATIVA RFB Art. 37 MP nº 927/2020
CONVENÇÃO/ACORDO COLETIVO - PRORROGAÇÃO Art. 30 MP nº 927/2020
DOENÇA OCUPACIONAL - COVID-19 Art. 29 MP nº 927/2020 (SUSPENSO PELO STF)
EMPREGADO DOMÉSTICO E MP 927 Art. 32 MP nº 927/2020
ESOCIAL - AJUSTES À LEI Nº 13.982/2020 E MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 932, 936, 945 e 955/2020 Nota Orientativa ESOCIAL nº 18/2020
EXAMES MÉDICOS - SUSPENSÃO Art. 15 MP nº 927/2020
FALTA JUSTIFICADA Art. 3º § Lei nº 13979 de 2020
FÉRIAS COLETIVAS - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO Art. 13 MP nº 927/2020
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - AÇÃO ORIENTATIVA Art. 31 MP nº 927/2020 (SUSPENSO PELO STF - VER ADI)
FORÇA MAIOR Art. 1º MP nº 927/2020
GFIP/SEFIP - ATESTADO COVID-19 Art. 1º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INSS/BENEFÍCIOS - TRANSFERÊNCIA DE PAGAMENTOS Portaria INSS nº 543/2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO/CONCEITOS Lei Nº 13979 DE 06/02/2020
TELEMARKETING - NÃO APLICAÇÃO DO TELETRABALHO Art. 33 MP nº 927/2020
TELETRABALHO - TELEMARKETING - NÃO APLICAÇÃO Art. 33 MP nº 927/2020
TELETRABALHO Art. 4º MP nº 927/2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO Medida Provisória Nº 945/2020 Portaria MINFRA Nº 46/2020
TRABALHADOR RURAL E MP 927 Art. 32 MP nº 927/2020
TRABALHO TEMPORÁRIO E MP 927 Art. 32 MP nº 927/2020
VALIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS ANTES DA MP Nº 927/2020 Art. 36 MP nº 927/2020