SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - APRESENTAÇÃO

O Projeto SPED, que faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi instituído pelo Decreto Nº 6022 DE 22/01/2007 e possui os módulos de escrituração:

- ECD - Escrituração Contábil Digital

- ECF - Escrituração Contábil Fiscal

- EFD Contribuições - Escrituração Fiscal Digital Contribuições

- EFD ICMS IPI - Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI

- EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital Reinf

- e-Financeira - Escrituração Financeira

- eSocial - Escrituração Social.

A EFD-Contribuições é parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A EFD-Contribuições está regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012.

A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), deve ser observada pelos contribuintes da:

I - Contribuição para o PIS/Pasep;

II - Cofins; e

III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.