SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - ASSINATURA

Poderão assinar a EFD-Contribuições, com certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):

1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento

2. o representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

(Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.33, página 18)