SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO H

O Inventário Físico, deverá ser entregue conforme os seguintes motivos:

01 - No final no período.	Até 60 dias após a entrega do balanço, sendo que em regra, o mesmo é entregue no mês de Março referente ao período de Fevereiro.
02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS).	No Período que houve alteração e caso gere Débito ou direito a crédito, deverá apresentar ajuste no E111 com o código correto.
03 - Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações.	No último período a ser entregue pelo declarante, antes da baixa, paralisação ou outra situação indicada.
04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte.	No Período que houve alteração, sendo que, caso gere Débito ou direito a crédito, deverá apresentar ajuste no E111 com o código correto.
05 - Por determinação dos fiscos.	No período que o fisco solicitar.
06 - Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição/ ressarcimento/ complementação.	Sempre que houver restituição, ressarcimento ou complementação, relacionado ao ICMS ST.