IMPOSTOS E ALÍQUOTAS

A ferramenta de Impostos e Alíquotas da Legisweb é uma plataforma que oferece informações importantes sobre diversos impostos que as empresas precisam conhecer e cumprir. Com essa ferramenta, é possível ter acesso às informações gerais relacionadas aos seguintes impostos:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados. Ele é calculado com base no valor da mercadoria e varia de acordo com a classificação fiscal do produto. A ferramenta da Legisweb pode fornecer informações sobre as alíquotas e legislação aplicáveis ao IPI para uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou descrição de um produto específico.

PIS/COFINS: O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Esses impostos possuem diferentes regimes de tributação, e a ferramenta da Legisweb pode auxiliar na verificação das alíquotas e legislação correspondentes para uma determinada atividade ou produto.

Desoneração: A desoneração é uma medida que reduz a carga tributária de determinados setores econômicos. A ferramenta pode fornecer informações sobre os setores beneficiados pela desoneração e as alíquotas reduzidas aplicáveis.

Lei da Transparência: A Lei da Transparência diz respeito à obrigatoriedade das empresas em informar, de forma clara e transparente, os impostos que incidem sobre seus produtos ou serviços. A ferramenta da Legisweb pode auxiliar na identificação dos impostos e alíquotas que devem ser informados de acordo com a legislação vigente.

Substituição Tributária Interna: A substituição tributária é um regime em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é atribuída a um terceiro, normalmente o fabricante ou importador. A ferramenta pode fornecer informações sobre a legislação e as alíquotas aplicáveis à substituição tributária em transações internas.

Substituição Tributária Interestadual: A substituição tributária também pode ocorrer em operações entre estados. Nesse caso, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para o remetente da mercadoria. A ferramenta pode ajudar a identificar a legislação e as alíquotas aplicáveis à substituição tributária em transações interestaduais.

Benefício Fiscal: Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pela Secretaria do Estado e o Governo, que reduzem a carga tributária de determinados setores, produtos ou regiões. A ferramenta pode apresentar informações sobre os benefícios fiscais existentes e as alíquotas reduzidas aplicáveis.

Ao utilizar a ferramenta de Impostos e Alíquotas da Legisweb, é possível pesquisar as informações gerais sobre os impostos mencionados acima. Basta informar a NCM ou descrição da mercadoria, e a ferramenta verificará a legislação e a tributação aplicáveis. Essa ferramenta é especialmente útil para empresas que desejam entender melhor as obrigações tributárias e garantir a conformidade com a legislação vigente, facilitando o planejamento fiscal e a tomada de decisões relacionadas aos impostos.