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01/06/2023 - ICMS/PI: Nova pauta de alimentos conforme Ato Cotepe/ICMS n°52 de 2023.
31/05/2023 - ICMS/PA: Acesso aos Serviços SEFA PA com senhas do gov.br
31/05/2023 - IPVA/MT: Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho
31/05/2023 - ICMS/SC: Novo modo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho
31/05/2023 - ITCMD/SP: Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos
30/05/2023 - PERSE: Atualização da Lei nº 14.148/2021 pela Lei 14.592/2023
30/05/2023 - CONSOLIDAÇÃO DA MP 1.159 DE 2023 NA LEI 14.592 DE 2023 SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVA
30/05/2023 - ICMS/SE: Programa de Parcelamento Especial de Dívidas de ICMS
30/05/2023 - ICMS/SE: Comunicado referente ao Decreto n° 315/2023.
30/05/2023 - ICMS/AL: Adiado para agosto o início da vigência das novas normas de Substituição Tributária
30/05/2023 - ICMS/PR: Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer
29/05/2023 - ECD: Prorrogação do prazo para transmissão (Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023)
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