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30/08/2021 - ITCMD/PB - Lei que vai isentar 30 mil moradias do ITCD é publicada no Diário Oficial do Estado
30/08/2021 - ICMS/MT - Governo de MT isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica
30/08/2021 - ICMS/MA - Último dia para contribuintes com débitos do ICMS aproveitarem redução de até 90% de multa e juros
30/08/2021 - EIRELI - Transformação em Limitada Unipessoal conforme Art. 41 Lei nº 14.195/2021
27/08/2021 - Acordos comerciais deixarão empresas brasileiras mais competitivas, diz Roberto Fendt
27/08/2021 - Paulo Guedes reforça aos países do Brics compromisso do governo com o crescimento duradouro
27/08/2021 - Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
27/08/2021 - Sancionada MP que facilita abertura de empresas - Lei nº 14.195, de 2021
26/08/2021 - Decreto Nº 10780 DE 25/08/2021 - Sistema Nacional de Garantias de Crédito
26/08/2021 - ICMS/PI - Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto
26/08/2021 - ICMS/PB - Prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas termina no próximo dia 31 de agosto
26/08/2021 - ICMS/MT - Mato Grosso é o Estado que tem o menor ICMS dos combustíveis do Brasil
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