ICMS/DF: Receita do DF apreende 11,5 mil garrafas de vinho com notas ilegais

Ação de fiscalização, que recolheu também 40 mil latas de óleo vegetal, ocorreu de madrugada nas BRs 020 e 060

Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram mais uma operação de fiscalização, na qual foram lavrados procedimentos fiscais de autuação por mercadorias com notas fiscais inidôneas. Na BR-020, uma carreta bitrem transportava 40 mil unidades de latas de óleo sem documentação. O veículo foi levado ao Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Economia (Seec/DF). Neste caso, o valor estimado das mercadorias é de aproximadamente R$ 260 mil, com crédito tributário (ICMS e multas) apurado de R$ 134 mil.

Na BR-060, um caminhão com 11,5 mil garrafas de vinho com nota fiscal inidônea também foi retido. A base de cálculo (valor do bem) foi estimada em R$ 230 mil, com crédito tributário de R$ 137 mil. A nota fiscal era inidônea, quando há irregularidade entre a carga apreendida e a documentação fiscal apresentada.

No geral, somente nesta ação o total apreendido chega a cerca de R$ 500 mil, com crédito tributário (ICMS e multas) chegando a R$ 271 mil. O trabalho ocorreu na madrugada desta quinta (12), demonstrando o compromisso da fiscalização tributária do DF em manter uma vigilância contínua e ininterrupta.

“A importância da fiscalização tributária do DF proporciona uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais”, diz o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. “Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável”, ressalta.