MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA GERAL DE ICMS PARA 2025

Até o presente momento 4 (quatro) estados majoraram a alíquota interna geral de ICMS para o ano de 2025, sendo:

Rio Grande do Norte:

De 18% para 20% a partir de 20.03.2025, conforme a Lei 11.999/2024 (DOE de 20.12.2024).

Maranhão:

De 22% para 23% a partir de 23.02.2025, conforme a Lei 12.426/2024 (DOE de 25.11.2024).

Piauí:

De 21% para 22,5% a partir de 01.04.2025, conforme a Lei 8.558/2024 (DOE de 24.12.2024).

Acre:

De 19% para 20% a partir de 01.04.2025, conforme a Lei Complementar 481/2024 (DOE de 18.12.2024).