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18/05/2022 - STJ autoriza queima da palha da cana por agroindústria sob antigo Código Florestal

13/05/2022 - Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação

13/05/2022 - Homem que matou morador de rua asfixiado é condenado a 12 anos de prisão

13/05/2022 - Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

13/05/2022 - Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival

13/05/2022 - OAB cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ

13/05/2022 - Juiz suspende exames invasivos para mulheres em concursos públicos de SP

13/05/2022 - Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização por ligar para pessoa errada

13/05/2022 - Júri condena dentista a 60 anos por cinco crimes em série no litoral de SP

12/05/2022 - Google vai pagar mais de 300 publicações na Europa por notícias

12/05/2022 - TJ-RJ concede adicional noturno a policiais civis por plantões

12/05/2022 - Ministro do STJ absolve colecionador pego com arma de fogo sem guia de tráfego

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