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17/05/2021 - STF valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado

17/05/2021 - O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins

17/05/2021 - Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros

17/05/2021 - Fachin tinha autorizado Polícia Federal a buscar provas contra Dias Toffoli

14/05/2021 - STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho

14/05/2021 - Lei de Repatriação não retroage para devolver multas já pagas, diz STJ

14/05/2021 - Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

14/05/2021 - Estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, reafirma STF

14/05/2021 - TJ-SP nega cinco recursos para reabrir estabelecimentos comerciais

13/05/2021 - Negativa de autoria reconhecida no Júri pode retroagir para afetar demissão

13/05/2021 - Barroso: Desconto de contribuição sindical exige aval do trabalhador

13/05/2021 - O assédio moral laboral e o compliance trabalhista

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