Novo Conselho da Magistratura do TJ-SP prega combate à demanda predatória

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta segunda-feira (8/1) a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura. Os desembargadores assumiram as cadeiras para a gestão no biênio 2024-2025 em uma cerimônia com apelos ao combate à demanda predatória que sobrecarrega o Poder Judiciário, à unidade entre os magistrados e à defesa contra possíveis ataques à Justiça paulista.

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Novo Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP tomou posse nesta segunda

Cerca de 350 pessoas compareceram à cerimônia de posse, promovida no Salão Nobre Ministro Costa Manso, entre magistrados e outros operadores de Direito. O secretário de estado da Justiça e Cidadania, Fábio Pietro, representou o governo paulista.

“É o momento de trazer à baila a elevada sobrecarga de trabalho a que são submetidos magistrados e servidores, fruto, não raras vezes, de um demandismo ou até mesmo de uma atividade predatória crescente”, declarou o novo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Torres Garcia, ao refletir sobre o próximo ano judiciário.

Segundo o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (Numoped) do TJ-SP, entre 2016 e 2021, foram verificados 503 casos com características de demandas predatórias, que custaram R$ 2,7 bilhões por ano em perda de arrecadação. O assunto gira em torno do ajuizamento em massa de ações com má-fé ou fraudulentas, que acabam por sobrecarregar o Judiciário. Ainda conforme o tribunal, a Justiça paulista vai completar 150 anos em fevereiro com o movimento de 27% do total de processos em tramitação no Brasil — ao todo, são 19,2 milhões de ações.

“Os juízes de primeiro grau estão trabalhando no limite ou além do limite. Além disso, nós temos o flagelo das demandas predatórias. Temos de criar mecanismos para reprimir esse comportamento inadmissível que prejudica o poder público, a magistratura e a própria democracia, porque impede que demandas corretas e sérias sejam julgadas rapidamente”, criticou o novo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

O magistrado também falou sobre a importância de ser mantida a união entre os integrantes da nova gestão do conselho. “Espero trabalhar com absoluta harmonia. Já temos no Judiciário problemas suficientes para termos qualquer celeuma interna dentro do Conselho Superior”, pontuou ele. O vice-presidente do TJ-SP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, também abordou o tema. “O Conselho estará unido, forte e firme, apoiando a gestão de Vossa Excelência, esteja certo nisso. Estaremos sempre pensando na magistratura e no TJ-SP”, declarou ele ao se dirigir ao novo presidente do tribunal.

Desembargadores do TJ-SP e ministros do Superior Tribunal de Justiça têm apresentado divergências públicas nos últimos anos a respeito de entendimentos fixados pela corte superior com relação a matérias penais. Em sua fala na cerimônia, o novo presidente da Seção Criminal do tribunal paulista, desembargador Camargo Aranha Filho, estabeleceu compromissos para a sua gestão. “Defenderei incessantemente nossos colegas de qualquer agressão recebida, por menor que seja.”

Torres Garcia, por sua vez, afirmou que a sua gestão terá como prioridade a valorização dos magistrados, servidores e dos cidadãos que contam com a Justiça paulista. “Em suma, Justiça feita por pessoas e para pessoas”, declarou ele. “Quanto aos magistrados e servidores, não medirei esforços para a sua veemente defesa, assim como à nossa corte, sempre que vítima de ataques desmotivados e desproporcionais. Não nos curvaremos à inconsequência de achaques oportunistas venham de onde vierem.”

Discursos
O presidente do tribunal no biênio 2022-2023, desembargador Ricardo Mair Anafe, saudou os novos integrantes do Conselho Superior e da Escola de Magistratura e desejou boa sorte para a nova gestão. “Já escrevi sobre a minha gratidão. Prometi que daria o melhor de mim. Sei que não agradei a todos, mas de uma forma ou de outra, dei o melhor de mim para elevar este Tribunal de Justiça, que não é só o maior, mas é o melhor tribunal do Brasil por força de seus magistrados e de seus servidores.”

A cerimônia também teve a posse do desembargador Torres de Carvalho como presidente da Seção de Direito Público, que foi ocupada há três décadas pelo seu pai, Renato Torres de Carvalho Filho (1924-2013). “Divido essa alegria com meus colegas. Essa alegria se espalha a todos os presentes. Dizem que o médico cura as feridas do corpo e os juízes curam as feridas da alma. São profissões-irmãs, em que recebemos pessoas em crise, que sofrem.”

Já a presidência da Seção de Direito Privado passou a ser ocupada pelo desembargador Heraldo de Oliveira Silva, que falou sobre o desafio de comandar a maior seção do TJ-SP. “Deveremos ser responsáveis uns pelos outros, pois cada ação minha tem influência no coletivo, o que por si só me faz ser responsável pelos outros. As ações devem ser bem pensadas para só ter impacto positivo no colegiado.”

O novo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda, defendeu a importância de trabalhar pela formação dos magistrados e servidores. “A EPM continuará desenvolvendo os eventos necessários para que possamos cumprir com zelo e competência o mister constitucional de distribuir justiça com eficiência e celeridade. Produzir conhecimento de alto nível é o nosso compromisso e a nossa meta.”

Confira os magistrados do TJ-SP que tomaram posse em seus novos cargos nesta segunda-feira:

Conselho Superior da Magistratura
Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (presidente);
Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente);
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça);
Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público);
Desembargador Heraldo de Oliveira Silva (presidente da Seção de Direito Privado);
Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal).

Escola Paulista da Magistratura
Desembargador Gilson Delgado Miranda (diretor);
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti (vice-diretor);
Desembargadores Sérgio Seiji Shimura e Claudia Grieco Tabosa Pessoa (Seção de Direito Privado); Wanderley José Federighi e Flora Maria Nesi Tossi Silva (Direito Público); Guilherme de Souza Nucci e Alexandre Carvalho e Silva de Almeida (Seção de Direito Criminal); e juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, como representante do primeiro grau (Conselho Consultivo e de Programas).