TJ-MA foi quem mais arquivou processos gratuitos em 2023, diz CNJ

O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita foi o Tribunal de Justiça do Maranhão com 5.743 processos. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a corte com o menor número de processos gratuitos arquivados foi o Tribunal de Justiça do Ceará com apenas oito demandas.

Os dados são do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na Justiça do Trabalho, a corte que mais arquivou processos gratuitos foi o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com 1.039. A que menos arquivou foi o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com 20 processos.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou 940 processos gratuitos; já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região apenas dois.

Percentuais e desafios

O ano de 2023 apresentou aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao ano anterior na concessão de assistência judiciária gratuita, com 27,2% de pedidos atendidos.

A série histórica da concessão da Justiça Gratuita demonstra crescimento entre os anos de 2015 e 2018, com posterior redução até 2020, e algumas oscilações nos anos seguintes.

Segundo o CNJ, a grande variabilidade dos dados sobre assistência judiciária gratuita é motivada pela dificuldade em reunir dados a partir do DataJud.

“A partir de 2024, o modelo de dados de remessa ao DataJud passou a contar com novos campos específicos sobre custas e gratuidade da justiça. Com essa providência, pretende-se que ocorra melhoria na qualidade das informações pertinentes a AJG”, diz trecho do relatório.