Mais de 22 mil processos já foram redistribuídos para novo Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP

Entrou em funcionamento neste mês o Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, e já com resultados significativos. Desde que a iniciativa começou a funcionar, já foram redistribuídos mais de 22 mil processos.

O novo núcleo do TJ-SP atende às Resoluções 385/21 e 398/21 do Conselho Nacional de Justiça — o tribunal já possuía duas unidades semelhantes que atuavam em primeiro grau, focadas em demandas relacionadas a trânsito/Detran e Direito Marítimo.

Antonio Carreta/TJ-SPtribunal de justiça de são paulo tj-sp
Mais de 22 mil processos foram redistribuídos para novo núcleo do TJ-SP

O Núcleo de Justiça 4.0 julgará matérias relacionadas a Direito da Saúde, Direito Civil e Direito do Consumidor, e é dividido em cinco turmas. O foco é julgar apelações em formato exclusivamente digital e sem anotação de prevenção anterior.

Funcionamento da novidade
O relator designado para julgar as matérias que se enquadram nos critérios da Portaria 10.454/24 — que disciplina os casos que podem ser julgados pelo Núcleo de Justiça 4.0 — envia as ações para serem redistribuídas entre as cinco turmas.

Os processos serão distribuídos livremente (ou seja, sem prevenção de relatoria) até 1º de setembro. Preferencialmente ocorrerá o julgamento virtual, e, na impossibilidade de uso dessa modalidade, as sessões serão feitas por videoconferência.

Para escolher os focos do núcleo, a Presidência do TJ-SP considerou as taxas de congestionamento, o crescimento do acervo e as Metas Nacionais para o Poder Judiciário.