OAB-RJ fixa cota racial em listas de concorrentes ao quinto constitucional

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil publicou em seu Diário Eletrônico, na última quarta-feira (31/7), o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, com o intuito de aumentar a diversidade da categoria.

A principal medida é a instituição da cota racial nas listas do quinto constitucional, que torna obrigatória a presença de ao menos 30% de candidatas negras e negros.

Estudo do Conselho Nacional de Justiça revela que o percentual de negros e negras no Poder Judiciário é de apenas 14,3% e indica que quanto mais alto o cargo, mais difícil, desafiadora e inoportuna é a ascensão do povo preto no âmbito da justiça.

Valorização dos negros
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena foi aprovado em março deste ano pelo Conselho Pleno, com relatoria da conselheira seccional e assessora legislativa da Presidência da OAB-RJ, Anna Borba Taboas. A implementação será comandada pela secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre, primeira mulher negra a ocupar um posto na Diretoria da seccional.

Também em contexto institucional, o Conselho Federal da OAB aprovou em 2020, por unanimidade, a efetivação das cotas raciais e de gênero, que foram implementadas nas eleições da atual gestão. Assim, já são destinadas 30% das vagas para advogados e advogadas pretos e pardos em todos os níveis das chapas da OAB, inclusive na Caixa de Assistência. Desde a posse da gestão atual do presidente Luciano Bandeira, a OAB-RJ trabalha com políticas afirmativas obrigatórias e efetivas.

“Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 93 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e um tema caro para todos na Seccional”, aponta Bandeira.

Novos desafios
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena prevê, ainda, audiências públicas periódicas para que a OAB-RJ consiga acompanhar o pulso dos desafios enfrentados pela advocacia negra, contando com dados e informações oriundos de movimentos sociais para embasar a elaboração de políticas institucionais que serão conduzidas pelas comissões ligadas à pauta. A ideia é fazer com que a seccional enxergue a advocacia da maneira que a sociedade a vê, criando também meios de atender às necessidades dos profissionais pretos e indígenas que atuam nas subseções.

“A valorização da advocacia negra é um pilar fundamental que a OAB-RJ reforça hoje. Sabemos que a luta contra o racismo e pela igualdade racial é um desafio contínuo, que exige o nosso empenho diário. A inclusão de advogados e advogadas negras em posições de destaque e liderança na Seccional é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, é algo de grande destaque na gestão do nosso presidente Luciano Bandeira”, disse Mônica.

“Diante das circunstâncias, o presidente Luciano percebeu a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que todos tenham as mesmas oportunidades de prosperar em nossa profissão. Esta conquista é fruto de anos de esforço e do compromisso inabalável de todos aqueles que acreditam em uma advocacia rica em diversidade e inclusão”, enfatizou a secretária-adjunta.

“Devemos celebrar, sim, mas também devemos nos comprometer a continuar trabalhando para que a paridade de gênero e a valorização da advocacia negra sejam uma realidade consolidada e permanente. Precisamos assegurar que essas conquistas sejam refletidas em todas as esferas de nossa profissão, desde os escritórios de advocacia até as salas de aula, os tribunais e, claro, nossos conselhos”, afirmou Mônica.