Atuação no TSE durante eleições de 2022 foi regular, afirma Alexandre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que sua atuação durante as eleições de 2022, quando ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, foi regular e dentro de investigações que já existiam.

Nesta terça-feira (13/8), o jornal Folha de S. Paulo divulgou conversas entre integrantes da equipe de Alexandre. Segundo a reportagem, o magistrado mandava o setor de combate à desinformação do TSE elaborar laudos sobre notícias falsas sobre as eleições daquele ano.

Posteriormente, as informações colhidas pela corte eleitoral eram utilizadas em decisões dadas pelo ministro no Inquérito das Fake News.

Em reportagem publicada mais cedo nesta quarta-feira (14/8), ministros do Supremo afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que não existiu nada irregular na atuação de Alexandre e que há uma tentativa de incorretamente equiparar os métodos do ministro aos adotados pelos integrantes da finada “lava jato”.

Atuação regular

Na sessão desta quarta do STF, Alexandre criticou a reportagem, afirmando que se o jornal tivesse procurado seu gabinete, teria ficado claro que ele atuou de forma regular.

Segundo o ministro, sua atuação contra propagadores de notícias falsas foi acompanhada pela Procuradoria-Geral da República, em procedimentos documentados em sua integralidade, no curso de investigações que já existiam.

“As matérias jornalísticas, duas ontem (terça-feira) e uma hoje (quarta-feira), se referiram a oito pedidos de relatórios. Todos estão documentados. Cito um deles, envolvendo o pseudojornalista foragido nos Estados Unidos Rodrigo Constantino. A data oficial do ofício e relatório: dia 27 de dezembro de 2022. A data da autuação no STF: 5 de janeiro de 2023. A data da ciência da PGR: 6 de janeiro de 2023. Está tudo absolutamente documentado”, afirmou o magistrado.

Para Alexandre, seria esquizofrênico se ele, na condição de ministro do Supremo, oficiasse a si mesmo enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“Obviamente, seria esquizofrênico, até porque eu tinha, como presidente do TSE, o poder de determinar a feitura dos relatórios.”

O ministro também afirmou que a acusação de supostas irregularidades ignora o pano de fundo da eleição de 2022, com tentativas de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas e ameaças de golpe que acabaram por desembocar no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas.

“Diferentemente do que alguns dizem, no dia 8 houve muita violência. Quase mataram três policiais. Só que algumas pessoas preferem continuar glorificando o populismo extremista que se vale das redes sociais.”

“Lamento que interpretações falsas, de boa-fé ou má-fé, acabem produzindo o que precisamos combater neste país, que são as notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia”, concluiu Alexandre.

Tempestade fictícia
O primeiro a falar sobre o caso na sessão desta quarta foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Para ele, o alarde em torno do assunto é uma tempestade fictícia.

“Na vida, às vezes existem tempestades reais e tempestades fictícias. Acho que estamos de diante de uma delas. Em primeiro lugar, todas as informações solicitadas pelo STF e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiram-se a pessoas que já estavam sendo investigadas”, disse Barroso.

Assim, prosseguiu ele, não é possível afirmar que houve pesca probatória contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como foi cogitado depois da publicação da reportagem da Folha. Ainda segundo Barroso, criticar Alexandre por ter atuado de ofício é um equívoco, uma vez que o TSE tem poder de polícia e pode atuar dessa maneira.

“O poder de polícia é exercido de ofício, independentemente de procuração. De modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático.”

Por fim, o presidente do Supremo destacou que as críticas deixam em segundo plano o momento vivido pelo Brasil em 2022.

“Precisamos refletir sobre a quem aproveita a construção de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil naquele momento histórico trágico.”

‘Críticas infundadas’
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, também defendeu Alexandre. Para ele, o magistrado é alvo de críticas infundadas sobre a condução das investigações que estão sob a sua relatoria.

“É imperativo que, em tempos de crises e desafios à nossa democracia, possamos distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam a minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado democrático de Direito.”

Gilmar se solidarizou com Alexandre, dizendo que o ministro há muito tempo é vítima de injustas agressões físicas e virtuais.

“Já me pronunciei neste sentido recentemente e reafirmo: o ministro Alexandre enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria.”

Clique aqui para ler na íntegra a fala do ministro Gilmar Mendes