Tribunais brasileiros recebem o Prêmio CNJ de Qualidade 2024

Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta terça-feira (3/12) o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, instituído em 2013. Ela é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Todos os tribunais brasileiros participam, exceto o Supremo Tribunal Federal.

Três concorrentes conquistaram a categoria Excelência: o Tribunal de Justiça de Roraima, com 93,5% de pontuação; o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que conquistou 97,8% dos pontos; e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), com 95,2%. Neste ano, o CNJ passou a conceder o prêmio na categoria Excelência para cada ramo da Justiça, com a honraria do melhor tribunal de seu segmento.

O evento de entrega dos prêmios ocorreu durante o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Prêmio CNJ de Qualidade valoriza o trabalho dos 91 tribunais do país. Nesta edição, o Conselho atendeu ao pedido das cortes para fazer uma distinção dos tribunais por porte. Assim, a premiação foi dividida entre tribunais de pequeno, de médio e de grande portes.

Categorias

Neste ano, a classificação passou a considerar a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente a posição no ranking de votação. Isso vale para todas as categorias.

Na categoria Diamante, foram premiados 19 tribunais. Entre os superiores, o Superior Tribunal Militar e o Superior Tribunal de Justiça tiveram 88% e 85,4% de pontuação, respectivamente. Na Justiça Eleitoral, destacou-se o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com 97,7% da pontuação.

Na Justiça estadual, esta é a primeira vez que um tribunal de grande porte é agraciado com o Prêmio Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná ficou em primeiro lugar nessa categoria, com 78,9% de pontuação. No médio porte, o Tribunal de Justiça de Goiás foi o destaque, com 87,8%. E, entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte, o TJ do Amazonas recebeu o prêmio, com 92% de pontuação.

Na Justiça Militar estadual, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais alcançou 84,7% de pontuação. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tem jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, registrou 74,2%. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atua na Paraíba, recebeu o Prêmio Diamante, com 92% da pontuação, destacando-se entre as cortes da Justiça do Trabalho. Entre os tribunais trabalhistas de grande porte, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado em Minas Gerais, atingiu 90,4%. As categorias Ouro e Prata congregaram outros 54 tribunais, de todos os segmentos.