OAB quer que Pazuello seja processado por crimes contra a saúde

25/03/2021

Na terça-feira, a Ordem já havia protocolado uma representação em face do presidente Jair Bolsonaro, por sua condução da pandemia.
A OAB protocolou, nesta quinta, 25, representação em face do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na PGR no Distrito Federal para que, mediante denúncia, seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal.

Na terça-feira, 23, a OAB já havia protocolado uma representação em face do presidente Jair Bolsonaro, por sua condução da pandemia.
Dentre vários motivos, a Ordem cita a demora na resposta por parte do ministério da Saúde para minimizar os efeitos nefastos da falta de oxigênio no Amazonas. Segundo o documento, para conter o número de mortos no Estado foram precisos esforços de particulares e governos estrangeiros.

A OAB diz ainda que o ministério conduzido por Pazuello forneceu máscaras impróprias aos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia.

A recomendação, pela pasta, do uso da hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica, também foi citada pela Ordem.

"Os dados e fatos apresentados são consequências diretas da péssima gestão da pandemia pelo governo federal, encabeçada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, conjuntamente ao ora Representado, então ministro da saúde, Eduardo Pazuello."

Leia a íntegra da representação.

Fonte: Migalhas - Por Redação do Migalhas