STF tranca ação penal contra ministro do TCU Vital do Rêgo

Por maioria, os ministros entenderam que a denúncia não conseguiu demonstrar o recebimento de recurso financeiro indevido pelos acusados.
Nesta terça-feira, 6, a 2ª turma do STF trancou ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho e o deputado Federal Marco Maia. O colegiado também revogou as medidas cautelares de bloqueio de bens e valores deflagrados contra eles.

Vital do Rêgo Filho e Marco Maia foram acusados solicitar e receber vantagem indevida para a obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual eram presidente e relator, respectivamente.
Denúncia

A investigação do MP apontava que, em troca de doações para a campanha eleitoral de 2014, os parlamentares favoreciam empresários ligados a empreiteiras para que não fossem convocados para depor ou para que deixassem de submeter a votação pedidos de quebra de sigilo.

Em setembro de 2020, a 2ª turma determinou a suspensão da ação penal até a deliberação definitiva da causa, que aconteceu na tarde de hoje.

Decisão

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram por desprover o recurso e, assim, manter a ação penal. Para os ministros, as investigações contra Vital do Rêgo Filho e Marco Maia não podem ser interrompidas, pois reconhecem que pode haver indícios ilícitos nas denúncias.

De forma distinta, entenderam Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Seguindo a conclusão de Gilmar Mendes, o MP não conseguiu demonstrar o recebimento de recurso financeiro indevido e, além disse, se utilizou de fatos descontextualizados e desconexos para tentar fechar o cerco contra Vital do Rêgo Filho.

O ministro ainda disse: "Os autores dessa denúncia andam bebendo e fumando coisas estragadas". Gilmar Mendes também afirmou que a denúncia estava "confusa" e a relacionou com o ex-PGR Rodrigo Janot e o problema com o alcoolismo:

"se a denúncia tivesse sido escrita pelo antigo procurador Janot, nós diríamos: ah! estava naquele estado, estava alcoolizado. Mas não, não se trata de uma denúncia oferecida por Janot, mas é uma denúncia confusa."