MANUAIS - REFORMA TRIBUTÁRIA


Para facilitar a consulta, a equipe Legisweb reuniu nesta tabela os principais manuais, cartilhas e materiais de orientação relacionados à Reforma Tributária.

O conteúdo contempla documentos específicos sobre IBS, CBS, DeRE, Split Payment, Simples Nacional, entre outros temas, além de materiais gerais que abordam diferentes aspectos da Reforma Tributária.

Área Documento Observação
IBS Cartilha Apuração do IBS - V. 1 --
Cartilha Apuração do IBS - V. 2 --
CBS Manual Plataforma da CBS (maio 2026) --
DeRE 01 Manual Usuário DeRE Declaração de Regimes Específicos (v1 3 0) (.pdf 5,84 MBytes) Manuais vigentes
02 Leiautes da DeRE Eventos (v 1 3 0) (.pdf 2,91 MBytes)
03 Leiautes da DeRE Anexo I Tabelas (v 1 3 0) (.pdf 5,86 MBytes)
04 Leiautes da DeRE Anexo II Regras de Validação (v 1 3 0) (.pdf 4,43 MBytes)
DeRE Nota Orientativa 2026 001 (18 08 2026) (.pdf 4,04 MBytes)
Split Payment Split Payment Manual de Operações v1 0 1 (.zip 1,30 MBytes) --
Split Payment Manual de Tempos v1 0 1 (.zip 2,05 MBytes) --
Manuais Gerais Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 --
Manual da Opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS no Simples Nacional --

 

Para a verificação dos demais manuais existentes, acesse os seguintes links:

Portal CGIBS;

Portal Receita Federal;

Portal Simples Nacional.