TABELA DE ALÍQUOTAS DO ITR


Tabela de Alíquotas para Cálculo do Imposto (%)

Área total do imóvel

(em hectares)

GRAU DE UTILIZAÇÃO - GU ( EM %)

 

Maior que

80

Maior que

65 até 80

Maior que

50 até 65

Maior que

30 até 50

Até 30

Até 50

0,03

0,20

0,40

0,70

1,00

Maior que 50 até 200

0,07

0,40

0,80

1,40

2,00

Maior que 200 até 500

0,10

0,60

1,30

2,30

3,30

Maior que 500 até 1.000

0,15

0,85

1,90

3,30

4,70

Maior que 1.000 até 5.000

0,30

1,60

3,40

6,00

8,60

Acima de 5.000

0,45

3,00

6,40

12,00

20,00

Bases legais:

Anexo e art. 11 da Lei Nº 9393 DE 19/12/1996

Art. 34 do RITR/2002

Art. 34 da Instrução Normativa SRF Nº 256 DE 11/12/2002