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Todas as obrigações do dia 10/9 - 10 obrigações encontradas
Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
10 | Retenções | Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio A pessoa jurídica que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica, de Juros sobre o Capital Próprio, deverá fornecer à beneficiária Comprovante de pagamento. O CPC efetuado no mês anterior, deverá ser apresentado até o dia 10 do mês subsequente ao do crédito ou pagamento, utilizando o modelo aprovado pelo anexo único da Instrução Normativa. Fundamento Legal: Instrução Normativa SRF nº 41 de 22/04/1998. | Setembro de 2020 | |
10 | IPI | IPI - Cigarros (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base Legal: Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, artigo 262, inciso II | Fumo – 1020 | Agosto de 2020 |
10 | Previdência | GPS - Envio ao Sindicato Encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS relativamente à competência anterior. Art. 225, V e § 21 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999. | Agosto de 2020 | |
10 | Previdência | GPS-Fixação no Quadro de Avisos Afixar cópia da GPS relativa à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o Art 74 da CLT. Base legal: Art 225, VI Decreto nº 3.048/1999. | Agosto de 2020 | |
10 | Previdência | SisobraPref - Alvarás e habite-se Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Base Legal: Art. 50 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991, Art. 391 da Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 e Art. 226 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 | Agosto de 2020 | |
10 | Retenções | Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio A pessoa jurídica que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica, de Juros sobre o Capital Próprio, deverá fornecer à beneficiária Comprovante de pagamento. O CPC efetuado no mês anterior, deverá ser apresentado até o dia 10 do mês subsequente ao do crédito ou pagamento, utilizando o modelo aprovado pelo anexo único da Instrução Normativa. Fundamento Legal: Instrução Normativa SRF nº 41 de 22/04/1998. | Setembro de 2020 | |
10 | IPI | IPI - Cigarros (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base Legal: Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, artigo 262, inciso II | Fumo – 1020 | Agosto de 2020 |
10 | Previdência | GPS - Envio ao Sindicato Encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS relativamente à competência anterior. Art. 225, V e § 21 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999. | Agosto de 2020 | |
10 | Previdência | GPS-Fixação no Quadro de Avisos Afixar cópia da GPS relativa à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o Art 74 da CLT. Base legal: Art 225, VI Decreto nº 3.048/1999. | Agosto de 2020 | |
10 | Previdência | SisobraPref - Alvarás e habite-se Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Base Legal: Art. 50 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991, Art. 391 da Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 e Art. 226 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 | Agosto de 2020 |