Outubro 2020
D S T Q Q S S
     
1
2 3
4
5
6
7
8
9
10
11 12 13
14
15
16 17
18 19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Outubro de 2020
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 1/10 - 1 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
1PrevidênciaINSS - Cartórios - Comunicação dos Registros de Óbitos -

Comunicação pelo titular de cartório de registro civil e de pessoas naturais, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações.

Não havendo nenhuma destas ocorrências no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Art. 68 da Lei nº 8.212 de 1991

Setembro de 2020