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19/04/2024 - ICMS/SP: Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC
19/04/2024 - ICMS/RS: Governador em exercício assina decreto com medida tributária para fortalecer setor leiteiro
19/04/2024 - ICMS/RS: Receita Estadual avança em projeto-piloto para simplificar a prestação de informações sobre o ajuste da substituição tributária nas obrigações fiscais
19/04/2024 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de março/2024 podem ser entregues até o dia 24/04
19/04/2024 - IPVA/ES: Donos de veículos afetados pelas chuvas em Apiacá e Mimoso do Sul não precisarão pagar IPVA e Licenciamento Anual 2024
19/04/2024 - Reforma Tributária: Regulamentação avança no executivo e legislativo
19/04/2024 - Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
19/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
19/04/2024 - Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 01/2024
19/04/2024 - Produtores rurais podem renegociar dívidas do crédito rural até dia 31 de maio
18/04/2024 - ICMS/MG: SEF retira imposto nas operações dentro do estado com resíduos, sucata e aparas e aquece setor de reciclagem
18/04/2024 - Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
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