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27/04/2023 - TST reúne Petrobras e Correios para assinatura de acordos de cooperação técnica

26/04/2023 - OAB-PI celebra 91 anos de história

26/04/2023 - OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada

26/04/2023 - OAB Nacional participa de lançamento de Frente Parlamentar da Advocacia Pública no Congresso

26/04/2023 - Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, diz STJ

26/04/2023 - CJF aprova novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização

25/04/2023 - OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide Supremo

25/04/2023 - STF disciplina atuação de procuradores legislativos e consultores jurídicos do PR

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25/04/2023 - Lei Maria da Penha: as alterações da Lei 14.550/23 com perspectiva de gênero

25/04/2023 - TJ-RJ valida transformação de guardas municipais em agentes de trânsito

24/04/2023 - Confira o trabalho das comissões no decorrer da semana

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