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29/12/2023 - IPVA/AL: Isenção de IPVA para carros híbridos e elétricos em 2024; saiba como o benefício funciona
28/12/2023 - Resolução institui GT para debater revisão da Tarifa Externa Comum
28/12/2023 - Versão 10.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
28/12/2023 - Publicada NT 2019.001 v.1.60
28/12/2023 - Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza - FCP.
28/12/2023 - Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF
28/12/2023 - Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
28/12/2023 - ICMS/PB: Secretário da Sefaz-PB detalha as duas ações de incentivo à ocupação do Centro Histórico de João Pessoa
28/12/2023 - IPVA/PB: Prazo para requerer a isenção do IPVA 2024 termina nesta sexta-feira (29)
28/12/2023 - ICMS/BA: Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro
28/12/2023 - ICMS/BA: Contribuintes do ICMS, do ITD e de taxas estaduais já podem consultar processos sobre estes tributos na plataforma ba.gov.br
28/12/2023 - ICMS/AC: Sefaz desburocratiza sistemas, potencializa incentivos fiscais e assegura administração financeira sólida e sustentável ao Estado
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