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Todas as obrigações do dia 9/10 - 6 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 9 | IPI | IPI - Cigarros (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base Legal: Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, artigo 262, inciso II | Fumo – 1020 | Setembro de 2020 |
| 9 | Previdência | GPS-Fixação no Quadro de Avisos Afixar cópia da GPS relativa à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o Art 74 da CLT. Base legal: Art 225, VI Decreto nº 3.048/1999. | Setembro de 2020 | |
| 9 | Previdência | SisobraPref - Alvarás e habite-se Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Base Legal: Art. 50 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991, Art. 391 da Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 e Art. 226 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 | Setembro de 2020 | |
| 9 | IPI | IPI - Cigarros (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base Legal: Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, artigo 262, inciso II | Fumo – 1020 | Setembro de 2020 |
| 9 | Previdência | GPS-Fixação no Quadro de Avisos Afixar cópia da GPS relativa à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o Art 74 da CLT. Base legal: Art 225, VI Decreto nº 3.048/1999. | Setembro de 2020 | |
| 9 | Previdência | SisobraPref - Alvarás e habite-se Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Base Legal: Art. 50 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991, Art. 391 da Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 e Art. 226 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 | Setembro de 2020 |