Maio 2023 | ||||||
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Todas as obrigações do dia 6/5 - 2 obrigações encontradas
Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
6 | Previdência | INSS - Cartórios - Comunicação dos Registros O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deverá comunicar a inexistência, se for o caso, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações. Art. 68 §4º Lei nº 8.212 de 1991. | Abril de 2023 | |
6 | Trabalho | Salários Pagamento de salário Obs.: Para se realizar a contagem do prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias úteis o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. Base legal: Art. 459, § 1º da CLT e Instrução Normativa SRT nº 01/1989. | Abril de 2023 |