Outubro 2026
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Outubro de 2026
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 21/10 - 1 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
21ICMSFORTALEZA LIQUIDA – 2026

Recolhimento do ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2026, devido pelos contribuintes que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA LIQUIDA – 2026”, em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento em 21 de outubro de 2026, 20 de novembro de 2026 e 22 de dezembro de 2026. Base Legal: Decreto Nº 37542 DE 09/09/2026
Setembro de 2026