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06/05/2024 - ICMS/DF: GDF renova benefícios fiscais para importação de equipamentos para a Saúde
06/05/2024 - ICMS/ES: Decreto regulamenta concessão de benefícios a contribuintes afetados pelas chuvas
06/05/2024 - ICMS/CE: Ativação dos Ambientes de Contingência – NF-e e CTe
06/05/2024 - ICMS/AL: Sefaz orienta sobre emissão de documentos em contingência devido aos temporais no sul do país
06/05/2024 - Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
06/05/2024 - Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior
06/05/2024 - Inclusão de produto em LPCO do Mapa
06/05/2024 - Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
03/05/2024 - ICMS/SC: Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
03/05/2024 - ICMS/SP:Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP
03/05/2024 - ICMS/RJ: Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural passa a ser obrigatória
03/05/2024 - ICMS/PI: SEFAZ publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD
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