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03/05/2024 - Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para atualizar a CBO
03/05/2024 - A subutilização dos principais incentivos à inovação do Brasil
03/05/2024 - Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
03/05/2024 - ICMS/PE: Governo prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e Restaurantes
02/05/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: último mês para garantir 93% de desconto sobre multas e juros de ICMS
02/05/2024 - ICMS/PA: Comissão de incentivos do Estado aprova 5 projetos para concessão de benefícios fiscais
02/05/2024 - ICMS/RS: Emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para novo grupo de produtores rurais
02/05/2024 - ICMS/RS: Revisão de benefícios fiscais tem início parcial na quarta-feira (1°)
02/05/2024 - ICMS/MT: Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto
02/05/2024 - ICMS/GO: Economia comunica troca de certificados digitais para emissão de NF-e e NFC-e
02/05/2024 - Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
02/05/2024 - Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
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