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16/01/2024 - Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data
16/01/2024 - Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf
16/01/2024 - Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro
16/01/2024 - Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior
15/01/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal
15/01/2024 - IPVA/DF: Mais de 30 mil veículos estão isentos do IPVA; veja quem tem direito
15/01/2024 - CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Atualizações dos certificados digitais
15/01/2024 - ICMS/AL: Pessoas com Deficiência têm o direito à isenção ICMS em AL
15/01/2024 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 001, de 12 de janeiro de 2024
15/01/2024 - Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
15/01/2024 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024
15/01/2024 - Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
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