Setembro 2020
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Setembro de 2020
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 5/9 - 2 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
5PrevidênciaINSS - Cartórios - Comunicação dos Registros

O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deverá comunicar a inexistência, se for o caso, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações.

Art. 68 §4º Lei nº 8.212 de 1991.

Agosto de 2020
5TrabalhoSalários

Pagamento de salário Base legal: § 1º Art 459 da CLT (Decreto-Lei Nº 5452 DE 01/05/1943)
Agosto de 2020