| Dezembro 2019 | ||||||
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Todas as obrigações do dia 1/12 - 1 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 1 | Previdência | INSS - Cartórios - Comunicação dos Registros de Óbitos - Comunicação pelo titular de cartório de registro civil e de pessoas naturais, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações. Não havendo nenhuma destas ocorrências no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Art. 68 da Lei nº 8.212 de 1991 | Novembro de 2019 |