Todas as obrigações do dia 21/12 - 4 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
21	ICMS	Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Último dia para entrega da declaração pelas empresa do regime normal e Simples Nacional. microempresas e as empresas de pequeno porte optantes Até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3; base legal: art. 308 do Decreto Nº 19714 DE 2003, Decreto Nº 27275 DE 2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 2015.		Novembro de 2019
21	ICMS	Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Último dia para entrega da declaração pelas empresa do regime normal e Simples Nacional. microempresas e as empresas de pequeno porte optantes Até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3; base legal: art. 308 do Decreto Nº 19714 DE 2003, Decreto Nº 27275 DE 2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 2015.		Novembro de 2019
21	ICMS	ICMS Indústria em Geral Recolhimento do imposto apurado, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI, até o dia 12 do mês subsequente. Apêndice III, Seção I, Item III, alínea “a”, do RICMS/RS		Novembro de 2019
21	ICMS	ICMS Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais Recolhimento do imposto relativo às saídas promovidas por produtores e empresas extratoras de substâncias minerais, até o dia 21 do mês subsequente. Apêndice III, Seção I, Item III, alínea “b”, do RICMS/RS		Novembro de 2019