| Dezembro 2019 | ||||||
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Todas as obrigações do dia 8/12 - 3 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 8 | ICMS | DAPI - Energia Elétrica / Gás Canalizado / Combustíveis e Lubrificantes Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG. | Novembro de 2019 | |
| 8 | ICMS | DAPI - Energia Elétrica / Gás Canalizado / Combustíveis e Lubrificantes Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG. | Novembro de 2019 | |
| 8 | ICMS | EFD - Empresas beneficiárias do PROADI O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS sendo que para as empresas do PROADI o prazo de envio é até o dia 8 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Base Legal: art. 623-N, inciso I do Decreto 13640 DE 1997. | Novembro de 2019 |