Dezembro 2019
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Dezembro de 2019
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 8/12 - 3 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
8ICMSDAPI - Energia Elétrica / Gás Canalizado / Combustíveis e Lubrificantes

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2019
8ICMSDAPI - Energia Elétrica / Gás Canalizado / Combustíveis e Lubrificantes

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2019
8ICMSEFD - Empresas beneficiárias do PROADI

O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS sendo que para as empresas do PROADI o prazo de envio é até o dia 8 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Base Legal: art. 623-N, inciso I do Decreto 13640 DE 1997.
Novembro de 2019