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Todas as obrigações do dia 9/1 - 2 obrigações encontradas
Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
9 | ICMS | DAPI - Indústria do Fumo / Atacadistas em Geral / Varejistas / Prestador de Serviço de Transporte / Empresa de Taxi Aéreo Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelos: - demais atacadistas não especificados; - varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos; - prestador de serviço de transporte, exceto aéreo; - empresas de táxi aéreo e congêneres; - pela indústria do fumo. referente ao mês anterior, até o dia 09 do mês subsequente. Base legal: art 152, § 1°, inc III, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG. | Ver códigos | Dezembro de 2020 |
9 | ICMS | Arquivo Magnetico - Energia Eletrica Transmissão de arquivo digital referente ao consumo de Energia Elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre, pela distribuidora de energia elétrica estabelecida no Estado de Pernambuco até o dia 9 (nove) do mês subsequente àquele em que a energia elétrica tenha sido consumida, por meio do sistema GML, disponibilizado na ARE Virtual, na página da Sefaz na Internet. Base Legal: Artigo 413 do RICMS/PE | Ver códigos | Dezembro de 2020 |